Conditions Générales

Dernière mise à jour : 24 avril 2025

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website 3D Lab & Cia e a compra de produtos e serviços de impressão 3D através do mesmo.

2. Encomendas e Pagamentos

Ao realizar uma encomenda, o utilizador declara ter capacidade legal para contratar. O pagamento é processado de forma segura através da plataforma Stripe. A produção dos artigos personalizados apenas terá início após a confirmação do pagamento.

3. Produtos Personalizados

Dado que a maioria dos nossos produtos são fabricados por encomenda e/ou personalizados, o direito de livre resolução (devolução sem motivo) não se aplica a estes artigos, nos termos da legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014).

4. Qualidade e Tolerâncias

A impressão 3D (FDM) pode apresentar pequenas linhas de camada e marcas de suporte inerentes ao processo produtivo. Estas não são consideradas defeitos, mas sim características do método de fabrico.

5. Envios e Entregas

Os prazos de entrega são estimativas. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros (transportadoras) ou por informações de morada incorretas fornecidas pelo cliente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo logótipos e designs originais, é propriedade da 3D Lab & Cia. Ao carregar ficheiros para impressão, o utilizador garante possuir os direitos ou autorizações necessárias sobre os mesmos.

7. Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Aveiro.