Termos e Condições
Última atualização: 24 de Abril de 2025
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website 3D Lab & Cia e a compra de produtos e serviços de impressão 3D através do mesmo.
2. Encomendas e Pagamentos
Ao realizar uma encomenda, o utilizador declara ter capacidade legal para contratar. O pagamento é processado de forma segura através da plataforma Stripe. A produção dos artigos personalizados apenas terá início após a confirmação do pagamento.
3. Produtos Personalizados
Dado que a maioria dos nossos produtos são fabricados por encomenda e/ou personalizados, o direito de livre resolução (devolução sem motivo) não se aplica a estes artigos, nos termos da legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014).
4. Qualidade e Tolerâncias
A impressão 3D (FDM) pode apresentar pequenas linhas de camada e marcas de suporte inerentes ao processo produtivo. Estas não são consideradas defeitos, mas sim características do método de fabrico.
5. Envios e Entregas
Os prazos de entrega são estimativas. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros (transportadoras) ou por informações de morada incorretas fornecidas pelo cliente.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo logótipos e designs originais, é propriedade da 3D Lab & Cia. Ao carregar ficheiros para impressão, o utilizador garante possuir os direitos ou autorizações necessárias sobre os mesmos.
7. Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Aveiro.
3D Lab & Cia